A Câmara
Municipal de Ibiapina, atendendo ao Requerimento Nº 026/2013, de 01
de abril de 2013, de autoria do Vereador Fernando, aprovado em Sessão
Ordinária, no dia 24 de Abril de 2013, realizou Audiência Pública, no
plenário 1º de Junho, para debater sobre a atual situação em que se encontra o
imóvel onde será instalado o Centro Administrativo de Ibiapina.
Durante a Audiência Pública houve o
pronunciamento das seguintes autoridades:
• Daniel de Araújo Costa - Presidente
da Câmara Municipal de Ibiapina;
• Fernando José Melo de Carvalho –
vereador e autor do Requerimento;
• Presidente da COOPAMIL, Francisco
Aguiar Fernandes;
• Dr. Roque Hudson - Assessor
Jurídico da Prefeitura Municipal de Ibiapina;
• Maria do Rosário Melo - Vereadora
• Presidente do PEN, Wilian Vicente
Batista;
• José Airton da Silva Sousa,
Representante do Fundeb e Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais - SINDSEMIB
• Presidente da Associação dos Comerciantes
de Ibiapina, José Pontes Ibiapina Neto;
• José Nogueira Junior - Vereador;
• Manoel de Jesus Freitas –
vice-prefeito;
• José de Jesus Aguiar - Vereador;
• Dr. João Paulo - Advogado da
COOPAMIL,
• Erisvaldo Pompil - Presidente da
Cooperativa de Tranporte,
• Antonio Carlos Melo Alves -
Presidente do CEVACI;
• Fernando de Melo Braga - Secretário
Municipal de Administração e Finanças;
• Manoel Carlos - comerciante
A Audiência teve com finalidade
inteirar a população desta cidade sobre a situação em que se encontra o imóvel
pertencente a Cooperativa Agrícola Mista da Ibiapaba – COOPAMIL, que no dia 03
de Janeiro de 2011, assinou CONTRATO DE CESSÃO DE USO, com a Prefeitura
Municipal de Ibiapina/CE, por um prazo de 20 (vinte) anos de uso, na qual o
contrato autorizava o Município de Ibiapina a fazer as adequações necessárias
para o funcionamento do Centro Administrativo.
Buscar soluções para que a atual
Administração de Ibiapina dê continuidade aos trabalhos de conclusão das obras
de adequação, onde já foram investidos/pagos R$ 687.646,16 (Seiscentos e
oitenta e sete reias, seiscentos e quarenta e seis centavos e dezesseis
centavos), tendo em vista que foi feita denúncia junto a Justiça Federal sobre
a má versação dos recursos aplicados, onde supostamente, foram aplicados
recursos do FUNDEB, foram debatidos pelos participantes.
Foi apresentada ainda cópia das Leis Municipais nº. 513/2011, de 25 de
Março de 2011 e nº. 548/2012 de 16 de Abril de 2012, que abrem crédito especial
adicional ao orçamento do município de Ibiapina e cópia do Ofício nº. 1370/12 –
MPF/PRM/SOBRAL, encaminhado a Prefeitura Municipal de Ibiapina/CE, pelo Sr.
Procurado da República, Dr. Fernando Braga Damasceno
No decorrer dos pronunciamentos foram
propostas várias ações, com destaque para as seguintes:
• Desapropriação ou compra do imóvel
em questão;
• Retomada imediata da obra por parte
do Poder Executivo;
• Compensação financeira ao município
de Ibiapina;
• Conclusão de que são seis obras que
compõe o Centro Administrativo, feitas com recursos de várias secretarias,
independentes, o que não justifica a paralisação dos serviços, por a denúncia
feita referir-se a apenas uma das obras, que inclusive, já foi concluída
(Garagem) e que está sendo usada pela Administração;
• Formulação de uma Lei Municipal
incluindo todas as despesas efetuadas, com a compensação dos gastos a
Administração;
• Formação de uma Comissão para
participar de reunião junto a Procuradoria Geral da União, no intuito de
prestar esclarecimentos sobre a obra e apresentar documentos, entre outros.
Ao final dos trabalhos da Audiência
foi ainda formada uma Comissão composta por cinco membros, para encaminharem
documentação à Procuradoria Geral da União, composta por:
• 1 Membro do Poder Executivo;
• 1 Membro da COOPAMIL;
• 1 Membro do Poder Legislativo;
• 1 Membro do Conselho do FUMDEB;
• 1 Membro da Sociedade Civil;
Também foi agendada uma reunião com
os membros desta comissão para próxima segunda-feira, 29 de abril de 2013.
.
Fonte : Ibiapina
news
