14 de abr. de 2001

Tribunal de Justiça mantem afastado o Prefeito - AÇÃO DA PM FRACASSA - CONSÓRCIO ENGANA MAIS DE 100 PESSOAS

Cai liminar que mantém prefeito de Nova Russas no cargo

" O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, José Arísio Lopes da Costa indeferiu na terça-feira (13), o pedido de suspensão para que o prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres (PSC), se mantivesse no cargo. O agravo regimental foi interposto pelo Ministério Público. O afastamento temporário do Prefeito decorre de investigação por atos de improbidade administrativa.

Até às 17h, desta quinta-feira,14, a decisão do TJCE ainda não havia chegado ao Fórum do município. O vice, engenheiro Paulo César Evangelista, 55, do DEM, deve assumir. Tudo indica que seja na segunda-feira (18), pelo menos essa é a expectativa de assessores municipais.

São nada menos do que 20 ações ajuizadas nas quais há indícios de esquemas de fraudes em licitações, apropriações de bens e desvio de verbas públicas, envolvendo a importância de R$ 2.638.319,00. O prefeito estaria em conluio para fraudar 15 processos licitatórios destinados a obras e serviços de engenharia locação de veículos e limpeza pública. O Prefeito ainda pode recorrer."

Fonte: Portal Ceará Agora

EM TIANGUÁ, CONSÓRCIO ENGANA MAIS DE 100 PESSOAS

Mais de 100 pessoas foram enganadas pelo consórcio Bem Fácil, em Tianguá, na Serra da Ibiapaba. Consumidores que pagavam o consórcio e foram contemplados não receberam os produtos. Na lista estão eletrodomésticos e veículos. O plano oferecia produtos com preços baixos com parcelas em até 48 vezes. As pessoas que foram lesadas estão registrando boletins de ocorrência contra o consórcio há semanas. Segundo o titular da delegacia regional de Tianguá, Anastácio Aguiar, mais de 100 boletins foram registrados e mais pessoas estão à espera de atendimento na delegacia. O delegado Anastácio informou que o grupo responsável pelo consórcio não foi encontrado e que eles são naturais do estado do Maranhão. A polícia local está investigando o caso.
Com Informações:Portal Verdes Mares

SEM MANDADO DE PRISÃO, AÇÃO DA PM FRACASSA EM TIANGUÁ

A Polícia Militar cercou uma casa na periferia de Tianguá, na tarde desta terça-feira (12). Os policiais queriam prender um homem acusado de tentativa de homicídio.
As informações são da 2ª Companhia do 3º Batalhão da Polícia Militar.
O homem teria efetuado seis disparos contra outro, na semana passada, quinta-feira (7) e três atingiram a vítima, que não veio a óbito. O acusado também seria traficante de drogas.
A PM encontrou o local onde o acusado mora e cercou a residência por volta de meio-dia. Até às 16 horas, os policiais esperaram a expedição de um mandado de prisão e não poderiam invadir a casa sem o documento.
O juiz estaria de prontidão para avaliar o pedido, mas não haveria um promotor na cidade, conforme ainda a 2º Companhia do 3º BPM.
A espera pelo mandado de prisão continuou até às 16 horas e acabou fracassando a ação. Os policiais se retiraram do local, pois não poderiam esperar mais.
O promotor de justiça Manuel Adelfo de Façanha e Gonçalves, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá, entrou em contato com a reportagem para esclarecer que estava nesta terça-feira (12) no fórum da cidade, de 8 horas às 12h30min, saindo para almoçar e retornando às 14 horas, deixando o local às 18h30min, e não recebeu nenhum pedido de prisão por parte da Polícia Militar ou da Polícia Civil. Até a manhã de ontem, quarta-feira (13) não havia recebido nenhum pedido neste sentido.
Fonte: Diário do Nordeste

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA SELO MUNICÍPIO VERDE


Já se encontram abertas na sede do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) - rua Oswaldo Cruz, 2366, Aldeota - as inscrições para os municípios que desejam participar do Programa Selo Município Verde. As prefeituras interessadas em participarem do certame poderão fazer suas inscrições, via internet, diretamente no site do CONPAM: http://www.conpam.ce.gov.br/. As inscrições prosseguem até o dia 6 de maio.
Para participar do programa o município deverá dispor de Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). Até o momento 163 cidades no interior do Estado dispõem do Conselho. Aquelas que ainda não o implantaram poderão fazê-lo, até o último dia de inscrição, para participar do certame. Para tanto, é necessário que o prefeito envie à Câmara Municipal mensagem com o respectivo projeto de lei criando o Comdema.
Com a aprovação da lei pelos vereadores e respectiva sanção do prefeito, após a 1ª reunião do Conselho, basta enviar cópia da lei (de criação do Condema) e xeroz da ata da reunião, com as demais documentações, exigidas em lei, para o município inscrever-se neste ano.
Instituído pelo Governo do Estado no ano 2004, o programa chega a sua 8ª edição em 2011.
No ano passado, 139 cidades inscreveram-se no Programa Selo Município Verde. Desse total, 29 passaram pelas diferentes etapas de avaliação – inclusive com equipe "in loco" em cada cidade selecionada – e, após a obtenção dos critérios previstos em lei, conquistaram o direito de receber a certificação ambiental.
Tianguá foi um dos 33 municípios contemplados com o Selo Verde, no ano passado. Esperamos que nossa cidade continue com esta conquista ambiental este ano. Vale lembrar que existem três categorias de selos: a certificação selo A, na qual nenhum dos 137 municípios cearenses participantes conseguiram ganhar, a certificação selo B, que foi conquistada por 12 municípios e a certificação C, conquistada por 21 municípios, entre eles Tianguá e Ibiapina.
Fonte: www.conpam.ce.gov.br