MUDANÇA EM CÓDIGO PARA DIMINUIR LOTAÇÃO EM PRESÍDIOS

Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de quinta-feira (07), uma mudança no Código do Processo Penal que pode aliviar a situação das penitenciárias e evitar que investigados por atos criminosos passem anos na prisão antes de serem condenados. Foram incluídas na lei, alternativas à prisão preventiva. Em casos menos graves, o juiz poderá optar por medidas cautelares, que impedem que o réu fuja ou frequente  locais onde possa novamente cometer infrações. A mais inovadora é o uso de monitoramento eletrônico, como já ocorre em vários países. Entre as nove medidas, há, por exemplo, uma que obriga a pessoa a se apresentar periodicamente ao juiz; outra proíbe a pessoa de manter contato com pessoa envolvida no crime; uma terceira obriga a pessoa a dormir sempre em casa.

Autorizado sites pornográficos

O órgão internacional regulador de endereços na internet, ICANN, autorizou definitivamente nesta sexta-feira (18/03/2011) o uso do domínio ".xxx" para sites de conteúdo sexual explícito, mas adiou a sua decisão sobre a possibilidade de abrir as portas para domínios com outros sufixos. Estima-se que existam cerca de 370 milhões de endereços pornográficos na internet, o que significa que .xxx pode se tornar o domínio mais usado do mundo, talvez até superando o .com.

Alguns membros da indústria pornográfica, no entanto, são contrários à utilização do .xxx, afirmando que o sufixo facilita a censura e pode prejudicar os negócios. A direita religiosa norte-americana também é contra a criação do sufixo por razões morais.
Fonte: France Press