Já saio em diverços jornais e também no www.pgj.ce.gov.br.
O Ministério Público de Ibiapina, que tem a frente o promotor Venusto da Silva Cardoso, entrou com Ação Civil Pública contra o Município, a fim de que seja cumprida a exigência de regularidade na saúde pública da cidade. O Conselho Regional de Medicina do Ceará (CREMC/CE) havia detectado algumas falhas na estrutura do Hospital Municipal e, dentre as mais urgentes, estão a aquisição de um desfibrilador, instalação de lavanderia e de berço aquecido.
Tendo como parâmetro a fiscalização do CREMC/CE foi instaurado, no âmbito da Promotoria de Defesa da Saúde, o procedimento preparatório – explica o Promotor - a fim de apurar as irregularidades no sistema de saúde de Ibiapina. A ação tem como objeto obrigar o município a cumprir tais recomendações, no prazo de 60 dias, com multa diária e pessoal ao Prefeito, no caso de descumprimento, no valor de R$10 mil.
O promotor Venusto da Silva Cardoso também entrou com ação civil pública contra ex-prefeita do município de Ibiapina, Maria das Graças Linhares, tendo em vista a realização de despesas sem o devido processo licitatório. A ação tem por objetivo reparar o dano, tornar a ex-prefeita inelegível e aplicar multa a ex-gestora do Município, que também foi denunciada criminalmente.
O promotor Venusto da Silva Cardoso também entrou com ação civil pública contra ex-prefeita do município de Ibiapina, Maria das Graças Linhares, tendo em vista a realização de despesas sem o devido processo licitatório. A ação tem por objetivo reparar o dano, tornar a ex-prefeita inelegível e aplicar multa a ex-gestora do Município, que também foi denunciada criminalmente.
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