O momento faz parte do processo de licenciamento
ambiental do referido projeto. A Superintendência é a responsável em
dirigir tanto as divulgações junto às comunidades locais como a
realização do evento em si. Durante a audiência, a população terá a
oportunidade de ter acesso à informações sobre o Estudo de Impacto
Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/Rima) do empreendimento.
Em seu projeto, a Central Geradora Eólica Bons Ventos
da Serra I informa que pretende produzir 25,2 MW em 12 aerogeradores,
ocupando uma área de 141,14 hectares. Para ter acesso às demais
informações contidas no Rima do projeto, acesse o link abaixo: http://www.semace.ce.gov.br/2012/11/geradora-eolica-bons-ventos-da-serra-i/.
Audiências públicas
As audiências públicas tem o objetivo de apresentar o
projeto do empreendimento objeto do licenciamento ambiental e do seu
estudo ambiental para a população, esclarecendo dúvidas e recolhendo dos
presentes críticas e sugestões. É necessária a participação popular,
principalmente das comunidades diretamente envolvidas.
Legislação das audiências públicas
A Resolução Conama 09, de 3 de dezembro de 1987,
expõe a finalidade das audiências públicas decorrentes do processo de
licenciamento ambiental e regulamenta seu funcionamento.
Assessoria de Comunicação
Twitter: @Semace
Facebook: semace.gov
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