26 de jan. de 2011

MP de Ibiapina entra com ações contra município e contra a ex-prefeita

O Ministério Público de Ibiapina, que tem a frente o promotor Venusto da Silva Cardoso, entrou com Ação Civil Pública contra o Município, a fim de que seja cumprida a exigência de regularidade na saúde pública da cidade. O Conselho Regional de Medicina do Ceará (CREMC/CE) havia detectado algumas falhas na estrutura do Hospital Municipal e, dentre as mais urgentes, estão a aquisição de um desfibrilador, instalação de lavanderia e de berço aquecido. A ação tem como objeto obrigar o município a cumprir tais recomendações, no prazo de 60 dias, com multa diária e pessoal ao Prefeito, no caso de descumprimento, no valor de R$10 mil.
O promotor Venusto da Silva Cardoso também entrou com ação civil pública contra ex-prefeita do município de Ibiapina, Maria das Graças Linhares, tendo em vista a realização de despesas sem o devido processo licitatório. 
Para mais informações procure pelo arquivo: 2001  - janeiro -  26   logo acima a direita
ou www.pgj.ce.gov.br/servicos/asscom/releases.asp?icodigo=1102
                              

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